O Prêmio


Os Conselhos Comunitários de Segurança realizam campanhas que se destinam a informar e educar a população da região em que atuam. Por isso, alcançam resultados na prevenção de infrações e acidentes, transformando a conduta do cidadão.

Para divulgar e incentivar os trabalhos dos CONSEGs, a Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança, criou em 2002 (Resolução SSP/385 de 15 de agosto de 2002), o Prêmio Franco Montoro de Participação Comunitária, que premia os melhores projetos idealizados por CONSEGs do Estado na busca do aprimoramento da segurança pública e da qualidade de vida da comunidade de uma determinada região.

O Prêmio “Franco Montoro” é assim intitulado em homenagem a André Franco Montoro, governador de São Paulo no período de 1983 a 1987, que assinou o Decreto de criação dos Conselhos Comunitários de Segurança no Estado de São Paulo.

Como funciona o Prêmio?


Os Conselhos inscrevem seus projetos nos locais indicados pelas Comissões Julgadoras Regionais, as quais selecionam um projeto vencedor por região. Após essa seleção, esses projetos vencedores são enviados à Comissão Julgadora Estadual, que escolhe a iniciativa destaque da edição.

A Comissão Julgadora Estadual é composta por membros da Coordenadoria Estadual dos CONSEGs, da Polícia Estadual, de CONSEGs que prestaram serviços relevantes em sua área de abrangência, e por pessoas de centros de excelência acadêmica e de entidades notórias por seus trabalhos junto aos Conselhos.

O CONSEG


Os CONSEGs (Conselhos Comunitários de Segurança) foram criados pelo Governador de São Paulo André Franco Montoro, por força do Decreto Estadual n.º 23.455, de 10 de maio de 1985, e estão em atuação desde essa data. Cada CONSEG é composto por grupos de pessoas do mesmo bairro ou município, os quais se reúnem, mensalmente, de forma voluntária, fora do horário do expediente, e em local de fácil acesso à população. O objetivo dessas reuniões é discutir e planejar soluções para os problemas comunitários de segurança, além de desenvolver campanhas educativas e estreitar os laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais.

Cada Conselho é uma entidade de apoio à Polícia Estadual nas relações comunitárias, sendo coordenado pela Secretaria de Segurança Pública, que tem como representantes, em cada CONSEG, o Comandante da Polícia Militar da área e o Delegado de Polícia Titular do Distrito Policial correspondente.

Quem foi Franco Montoro?


André Franco Montoro nasceu em 14 de julho de 1916. Formou-se advogado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (turma de 1938) e se consagrou Doutor em Direito. Lecionou na Universidade de São Paulo, na Universidade de Brasília e na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Vinculado ao pensamento católico, integrou a Ação Católica Brasileira, na década de 30. Fundou a JUC- Juventude Universitária Católica, em 1947, ano em que se filiou ao Partido Democrata Cristão, iniciando sua vida política.

Foi vereador em São Paulo (1950-1952), pelo PDC; Deputado Estadual (1955-1958), pelo PDC; Deputado Federal (1959-1967) pelo PDC; Deputado Federal (1967-1970) pelo MDB; Senador (1971-1979) pelo MDB; Senador (1979-1982) pelo MDB.

Eleito Governador do Estado de São Paulo em 1982, com mais de 5 milhões de votos, realizou uma política de descentralização e procurou estimular a participação popular. Nessa época, criou os Conselhos Comunitários de Segurança, CONSEGs. Ao lado de outros governadores da oposição, lutou pelo retorno da democracia e apoiou a Campanha das Diretas Já.

Foi eleito Deputado Federal duas vezes – para o mandato de 1995-1999, e de 1999-2002, que não foi concluído. A vida política de Montoro é caracterizada pela defesa da democracia, dos direitos humanos e dos trabalhadores. “Como valor fundamental da política, creio na Dignidade da Pessoa Humana. A esse valor, está ligada a Ética da Solidariedade. Para a transformação do quadro de misérias, injustiças e desigualdades que nos cercam, o primeiro passo é uma atitude ética de solidariedade”, afirmou Montoro em Sessão Solene da Câmara dos Deputados, realizada em 1996, em homenagem aos seus 80 anos de vida.

André Franco Montoro nasceu em 14 de julho de 1916. Formou-se bacharel em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (turma de 1938) e, posteriormente, se consagrou Doutor em Direito. Lecionou na Universidade de São Paulo, na Universidade de Brasília e na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Leia mais...