O Prêmio

Os Conselhos Comunitários de Segurança realizam campanhas que se destinam a informar e educar a população da região em que atuam. Por isso, alcançam resultados na prevenção de infrações e acidentes, transformando a conduta do cidadão.

Para divulgar e incentivar os trabalhos dos CONSEGs, a Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança, criou em 2002 (Resolução SSP/385 de 15 de agosto de 2002), o Prêmio Franco Montoro de Participação Comunitária, que premia os melhores projetos idealizados por CONSEGs do Estado na busca do aprimoramento da segurança pública e da qualidade de vida da comunidade de uma determinada região.

O Prêmio “Franco Montoro” é assim intitulado em homenagem a André Franco Montoro, governador de São Paulo no período de 1983 a 1987, que assinou o Decreto de criação dos Conselhos Comunitários de Segurança no Estado de São Paulo.

Como funciona o Prêmio?

Os Conselhos inscrevem seus projetos nos locais indicados pelas Comissões Julgadoras Regionais, as quais selecionam um projeto vencedor por região. Após essa seleção, esses projetos vencedores são enviados à Comissão Julgadora Estadual, que escolhe a iniciativa destaque da edição.

A Comissão Julgadora Estadual é composta por membros da Coordenadoria Estadual dos CONSEGs, da Polícia Estadual, de CONSEGs que prestaram serviços relevantes em sua área de abrangência, e por pessoas de centros de excelência acadêmica e de entidades notórias por seus trabalhos junto aos Conselhos.

O CONSEG

Os CONSEGs (Conselhos Comunitários de Segurança) foram criados pelo Governador de São Paulo André Franco Montoro, por força do Decreto Estadual n.º 23.455, de 10 de maio de 1985, e estão em atuação desde essa data. Cada CONSEG é composto por grupos de pessoas do mesmo bairro ou município, os quais se reúnem, mensalmente, de forma voluntária, fora do horário do expediente, e em local de fácil acesso à população. O objetivo dessas reuniões é discutir e planejar soluções para os problemas comunitários de segurança, além de desenvolver campanhas educativas e estreitar os laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais.

Cada Conselho é uma entidade de apoio à Polícia Estadual nas relações comunitárias, sendo coordenado pela Secretaria de Segurança Pública, que tem como representantes, em cada CONSEG, o Comandante da Polícia Militar da área e o Delegado de Polícia Titular do Distrito Policial correspondente.

Quem foi Franco Montoro?

André Franco Montoro nasceu em 14 de julho de 1916. Formou-se advogado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (turma de 1938) e se consagrou Doutor em Direito. Lecionou na Universidade de São Paulo, na Universidade de Brasília e na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Vinculado ao pensamento católico, integrou a Ação Católica Brasileira, na década de 30. Fundou a JUC- Juventude Universitária Católica, em 1947, ano em que se filiou ao Partido Democrata Cristão, iniciando sua vida política.

Foi vereador em São Paulo (1950-1952), pelo PDC; Deputado Estadual (1955-1958), pelo PDC; Deputado Federal (1959-1967) pelo PDC; Deputado Federal (1967-1970) pelo MDB; Senador (1971-1979) pelo MDB; Senador (1979-1982) pelo MDB.

Eleito Governador do Estado de São Paulo em 1982, com mais de 5 milhões de votos, realizou uma política de descentralização e procurou estimular a participação popular. Nessa época, criou os Conselhos Comunitários de Segurança, CONSEGs. Ao lado de outros governadores da oposição, lutou pelo retorno da democracia e apoiou a Campanha das Diretas Já.

Foi eleito Deputado Federal duas vezes – para o mandato de 1995-1999, e de 1999-2002, que não foi concluído. A vida política de Montoro é caracterizada pela defesa da democracia, dos direitos humanos e dos trabalhadores. “Como valor fundamental da política, creio na Dignidade da Pessoa Humana. A esse valor, está ligada a Ética da Solidariedade. Para a transformação do quadro de misérias, injustiças e desigualdades que nos cercam, o primeiro passo é uma atitude ética de solidariedade”, afirmou Montoro em Sessão Solene da Câmara dos Deputados, realizada em 1996, em homenagem aos seus 80 anos de vida.