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Data / Hora / Local

Pauta da Reunião:



NOTA DE ELEIÇÃO: X

De acordo com os termos dispostos na Resolução SSP nº 175, de 26 de novembro de 2014, a Coordenadoria Estadual dos CONSEGs informa aos Conselhos Comunitários de Segurança em situação regular, que as eleições foram unificadas em todas as regiões do Estado de São Paulo, devendo proceder, na reunião ordinária de abril e sempre em anos ímpares.

O processo eleitoral deverá obedecer as normas e procedimentos definidos na Portaria CONSEG nº 001/2015 (clique aqui) e respeitar ao cronograma previsto no Regulamento, composto por 04 (quatro) reuniões ordinárias, a saber:

I) Fevereiro – declaração oficial de abertura do processo eleitoral pelos Membros Natos; explanação resumida das normas e esclarecimentos de dúvidas; afixação do edital de eleição em local público e de fácil acesso, garantindo, por todos os meios disponíveis, ampla divulgação à comunidade; início do período para inscrição de chapas e de Membros Efetivos interessados em compor a Comissão Eleitoral.

II) Março – encerramento das inscrições de chapas; constituição da Comissão Eleitoral; definição de horário e local de eleição; recebimento, protocolo e análise dos documentos pelos Membros Natos; saneamento dos expedientes apresentados; homologação ou indeferimento das candidaturas; ciência aos interessados e abertura de prazo para interposição de recursos.

III) Abril – reunião de votação ou aclamação; concessão igualitária da palavra aos responsáveis pelas chapas; concorrentes; escrutínio secreto ou aclamação; divulgação do resultado; abertura de prazo para interposição de eventuais recursos; recebimento de recursos; análise, acolhimento ou indeferimento de recursos; homologação, suspensão ou anulação do pleito; ampla divulgação do resultado final do processo eleitoral.

IV) Maio – reunião de posse formal da diretoria.

No eventual impedimento ou descumprimento de alguma das etapas já superadas, a Coordenadoria roga aos CONSEGs que procedam pela realização de uma reunião extraordinária, com a finalidade específica de suprir a carência constatada.

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Os CONSEGs são grupos de pessoas do mesmo bairro ou município que se reúnem para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais. Leia Mais...